O que significa a COP27 para o ambiente e para os direitos humanos?

Enquanto o mundo se debate com as crescentes crises ambientais e sociais, a Conferência das Partes da ONU (COP27) representa um fórum crucial para uma resposta global coordenada e socialmente justa. No entanto, o significado desta conferência de referência está a ser manchado pela tentativa de dar uma nova vida ao país anfitrião, o Egipto, um Estado policial com um historial sombrio em matéria de direitos humanos.

As crises climáticas têm de ser abordadas como crises sociais. Do mesmo modo, a defesa dos direitos humanos é uma parte inerente da defesa de um planeta habitável.

Não podemos separar as lutas climáticas das lutas sociais. Elas estão interligadas e devem ser abordadas em conjunto. À medida que o mundo se torna geopoliticamente mais volátil, socialmente injusto e ambientalmente vulnerável, a abordagem conjunta destas questões emerge como o único caminho para desbloquear um futuro justo e sustentável para todos.

Sob esta premissa, a campanha #ClimateOfChange tem vindo a dinamizar diferentes atividades para aumentar a consciência sobre a dimensão social das crises induzidas pelo clima, os seus efeitos desiguais em diferentes geografias e a necessidade de exigir uma ação urgente e holística. Cerca de 60.000 pessoas já assinaram a nossa petição exigindo justiça climática e mudança sistémica.

A Conferência do Clima (COP 27) deste ano no Egipto proporciona um cenário único para exigir aos decisores mundiais que passem das palavras à ação em matéria de clima e justiça social. No entanto, embora tenha sido prevista como uma COP marcante para o Sul Global, esta cimeira coloca uma série de questões sombrias que não podem ser ignoradas.

Greenwashing de um estado policial

Enquanto milhares de ativistas levantarão a sua voz no Egipto durante a segunda semana de Novembro, cerca de 60.000 ativistas políticos egípcios presos permanecerão silenciados no escuro das suas celas – não muito distante do local da COP27.

Desde que o presidente Abdel-Fattah El-Sisi tomou posse em 2014, milhares de ativistas e jornalistas foram presos e torturados em esquadras de polícia e prisões por todo o país.

Ativistas, observadores de ONG e jornalistas que seguirão legitimamente as discussões da COP27 sobre “perdas e danos climáticos”, o principal foco desta cimeira, não podem ignorar o que o regime de El-Sisi está a fazer aos egípcios em termos de direitos humanos e fundamentais. “Sem liberdade política, não há uma ação climática significativa”, escreveu Naomi Klein no The Guardian, há uma semana.

Os membros do consórcio europeu #ClimateOfChange gostariam de destacar o apoio inequívoco à sociedade civil egípcia e o nosso apelo à comunidade internacional para não fechar os olhos às violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado policial de el-Sisi. Condenamos igualmente as restrições injustificadas à participação da sociedade civil nesta convenção e o facto espantoso de o maior poluidor plástico do mundo, a Coca-cola, ser o patrocinador oficial da COP27. O quadro geral por detrás desta organização COP é verdadeiramente escandaloso.

Reparações climáticas

Apesar das graves circunstâncias que rodeiam esta COP27, está previsto que esta seja uma das cimeiras mais importantes para desbloquear o apoio financeiro às pessoas que sofrem perdas e danos climáticos.

Como salientou o ministro do clima do Paquistão após as inundações históricas de Agosto que submergiram um terço do seu país e afetaram 33 milhões de pessoas, existe “uma nova geração de migrantes climáticos” que merece reparações climáticas de países industrializados, ricos e poluidores.

As alterações climáticas são o “aqui e o agora” para 20 milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas todos os anos e a deslocarem-se internamente ou a emigrarem para os países vizinhos. As comunidades e populações do Sul Global já estão a suportar o fardo dos piores impactos das alterações climáticas (secas, inundações, crises alimentares, escassez de água, catástrofes climáticas, etc.), embora tenham contribuído o menos possível para as emissões de gases com efeito de estufa e as alterações climáticas.

O fracasso da comunidade internacional, e em particular dos países ricos ocidentais, em assumir a responsabilidade pela crise levou a uma paralisia global em termos de ação climática. A UE e outros países ricos devem honrar os seus compromissos de mobilizar 100 mil milhões de dólares/ano para o Fundo Verde para as comunidades e países mais afetados pelas alterações climáticas. Tal financiamento deve ser partilhado equitativamente entre mitigação e adaptação e não deve contribuir para aumentar a dívida dos países do Sul global.

Embora a UE se tenha comprometido a afetar pelo menos 0,7% do Rendimento Nacional Bruto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento até 2030, é imperativo que aumente os seus esforços financeiros na adaptação e mitigação da mudança climática para os países de baixo e médio rendimento. Assim, é crucial que saia da COP27 um novo mecanismo de financiamento para enfrentar perdas e danos, para mobilizar fundos adicionais de países ricos e empresas poluidoras para ajudar as comunidades expostas para além da sua capacidade de adaptação.

Para além do pânico: a realidade por detrás da migração climática

Justiça climática: uma questão de direitos

Os migrantes induzidos pelo clima e os jovens são o rosto humano das alterações climáticas, pois são eles que irão enfrentar os seus piores efeitos.

Um grupo de embaixadores da juventude #ClimateOfChange estará no Egipto para transmitir as exigências da nossa petição aos decisores políticos da UE. Juntos, com representantes da juventude africana e latino-americana, irão advogar pela tomada de medidas concertas e eficazes na luta contra a injustiça ambiental.

Quem são o/as jovens embaixadore/as #ClimateOfChange?
Seis estudantes de 🇫🇷,🇪🇸,🇵🇱,🇬🇷,🇭🇺,🇧🇬 a exigirem ser ouvido/as!
👉Por quem? Pelo/as responsáveis políticos da UE
👉Onde? Na #COP27
👉Porquê? Para garantir #JustiçaClimática e uma transição justa para todo/as https://t.co/IaPfva8EkU

— IMVF (@imvf) October 17, 2022

O nosso apelo  aos líderes mundiais não é apenas para mitigar os efeitos sociais desta crise, mas para assegurar um futuro melhor em que todos possam prosperar. Temos de acelerar a transição para uma economia de bem-estar social e ecologicamente justa, abandonando a fixação destrutiva de crescimento constante da economia e da produtividade. Em vez disso, a economia deve tornar-se regenerativa, sustentável, democrática e justa.

Fazer o correto na COP27 é uma oportunidade que não pode ser perdida. Não só temos de definir como deve ser o nosso novo sistema, mas também como lá chegaremos. É necessária uma transição justa para assegurar que o processo em direção à mudança é o garante da satisfação das necessidades básicas e do bem-estar social, para todos/as em todas as geografias.

O futuro que vislumbramos é regenerativo, democrático e solidário. É justo e justo em todos os sentidos e verdadeiramente sustentável a longo prazo, em vez de ser fabricado nos vídeos feitos à medida.

A menos que enfrentemos diretamente as questões mais difíceis de debater, e que defendamos o que está certo, arriscamo-nos a fazer da COP27 um fracasso histórico para a humanidade. Em vez de exercer flexibilidade moral, os líderes internacionais deveriam usar o evento para amplificar as vozes daqueles que foram silenciados.