Os bastidores do financiamento climático

Enquanto a comunidade internacional procura ultrapassar o passado colonial, o Sul Global continua sujeito a mecanismos neocoloniais que exacerbam a dívida e as crises climáticas. Alcançar a justiça climática e económica requer reparações estruturais, combater as armadilhas da geração da dívida e uma ação coordenada.

Este artigo foi originalmente publicado no META, o canal de notícias da EEB.

As pessoas raramente questionam a dívida financeira do Sul Global, enquanto os esforços partilhados para lidar com a dívida climática do Norte Global raramente vão mais longe do que as mesas redondas. Para que o status quo mude, o panorama financeiro global do clima terá de ser reformado em grande medida. O novo relatório da LATINDADD esboça várias alternativas promissoras.

Quem semeia ventos, colhe tempestades

Apesar da sua riqueza natural e cultural, a maioria dos países do Sul Global não estão no seu melhor. Têm de lidar com a pobreza, a desigualdade, e a incapacidade de disponibilizar serviços sociais básicos diariamente. A pandemia e a sua recuperação desigual evidenciaram mais fragilidades e tornaram o fosso entre ricos e pobres dentro e entre países ainda maior.

E a guerra da Rússia contra a Ucrânia agravou a pobreza alimentar e energética, ao mesmo tempo que tornou outras crises ainda mais agudas. Estas questões colocam em evidência um sistema em que, uma grande parte da população global enfrenta cenários sombrios num futuro turbulento. Isto acontece quando continuamos a financiar os combustíveis fósseis, com os seus subsídios a excederem oito vezes o financiamento climático.

Neste preciso momento, os países de rendimento baixo e médio que pouco contribuíram para a crise climática, sofrem os piores impactos. Em 2022, o Paquistão enfrentou inundações que afetaram 33 milhões de pessoas, deslocando 8 milhões e causando prejuízos económicos de 40 mil milhões de dólares; enquanto que a Índia viveu ondas de calor recorde, perturbando indústrias inteiras.

São tantas as histórias por contar motivas pelas alterações climáticas. A seca que secou o rio Yangtze desestabilizou as cadeias globais de abastecimento de lítio, um material essencial na chamada “corrida às emissões zero”. E milhares de migrantes deslocados por tufões nas Filipinas são outra recordação da migração climática que terá impacto em milhões durante as próximas décadas.

Fazendo negócios como de costume para o financiamento climático significa que algumas coisas irão melhorar ao mesmo tempo que reforçam as dependências e não resolvem as origens da crise. Mais cedo ou mais tarde, os resultados não deixarão ninguém ileso.

Mais dinheiro… o mesmo blá blá blá

O aumento do extrativismo e do sobreconsumo têm impulsionado a dependência global dos combustíveis fósseis em nome do “crescimento económico”. No entanto, este crescimento veio com resultados difíceis de avaliar: grandes desigualdades, esgotamento de recursos e sucessivas O sistema financeiro internacional continua a a fomentar esta situação. Ineficiente, antidemocrático e injusto, serve uns poucos, perpetuando a dependência de outros.

Relatórios da Eurodad, da CAN and Debt Justice realçam ligações claras entre o clima e as crises da dívida, e o recente estudo da LATINDADD aprofunda esta relação.

Um resultado óbvio do serviço da dívida é um constrangimento para as despesas nacionais. Em 2021, o serviço da dívida na América Latina e Caraíbas (ALC) representou 91% do total da despesa social. No mesmo ano, os países com rendimentos mais baixos gastaram mais de cinco vezes mais no pagamento da dívida externa do que na ação climática.

Uma maior dívida pressiona os países do Sul Global a continuar a investir nos sectores extrativos para garantir o pagamento do serviço da dívida, sacrificando as prioridades sociais e as metas climáticas. Os maiores custos de empréstimo também significam maiores riscos financeiros e maior vulnerabilidade a perturbações económicas, climáticas e outras, enquanto limitam as capacidades económicas locais.

Para além disso, o financiamento público internacional do clima, sob o objetivo não cumprido de 100 mil milhões de dólares, está a criar mais dívida. Em 2020, 72% do financiamento bilateral e multilateral para o clima foi concedido através de empréstimos aos países do Sul Global, levando ao aumento do endividamento, com uma maior percentagem de empréstimos entre a ALC (81%) e a Ásia (88%). Os empréstimos dispendiosos não concessionais representam também a maior parte do financiamento climático concedido pelos bancos multilaterais de desenvolvimento.

Para além do pânico: a realidade por detrás da migração climática

O ciclo viciado

A forma como a economia global e o sistema financeiro funcionam alimenta todos os tipos de divisões, um facto largamente ignorado nos compromissos financeiros ousados e na conceção dos novos esquemas climáticos.

Muitos países da ALC e da Ásia que enfrentam desafios prementes de sustentabilidade são, entretanto, considerados “de rendimento médio”, o que limita o seu acesso ao financiamento não reembolsável ou financiamento em condições favoráveis e a iniciativas de tratamento da dívida.

Para os países que se debatem com ruturas económicas e climáticas, o financiamento para apoiar a recuperação vem com mais dívida, oportunidades fiscais decrescentes e oportunidades para um futuro melhor. Os mecanismos financeiros populares, tais como as obrigações verdes, também significam mais dívida para o país.

A recente subida das taxas de juro com o objetivo de conter a inflação levou ao aumento do custo das dívidas. A depreciação da moeda local aumentou o peso da dívida externa ao minar a balança de pagamentos, alargando o fosso fiscal, e ao incendiar mais empréstimos.

A dívida torna-se uma armadilha onde a única solução é incorrer em mais dívida. Este sistema imperfeito não pode ser corrigido com mais do mesmo.

Reiniciar o financiamento internacional do clima

A dívida climática é real: O Norte Global deve compensações estruturais ao Sul Global durante séculos de trocas ecologicamente desiguais. Chegou o momento de uma grande mudança na forma como abordamos o financiamento climático, e as propostas bem elaboradas abundam.

Desde o alívio da dívida até às cláusulas de moratória e trocas de dívida por clima, é tempo de adotar mais mecanismos que deem conta da dívida climática. Precisamos de um financiamento climático que não crie dívida, mas crie competências e previna novas dependências. Isto é particularmente crítico para a adaptação e o financiamento relacionado com perdas e danos.

A resolução da dívida no âmbito da ONU e uma nova emissão para ajudar a financiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são exemplos de mecanismos que poderiam aproveitar a experiência disponível. Uma boa utilização dessas propostas teria de ser acompanhada por uma reforma justa e inclusiva da arquitetura financeira internacional para se alinhar com os direitos humanos universais e com os objetivos de sustentabilidade partilhados.

Questões estruturais como a pobreza, a fome e a desigualdade são resultados diretos do sistema em falência, que dá prioridade ao lucro sobre a justiça e é míope à custa do nosso futuro. Precisamos de um sistema que sirva as pessoas e a natureza a longo prazo.

Restaurar a justiça não resolverá a multicrise crescente de um dia para o outro, mas levar-nos-á a avançar na direção certa. Como o nosso tempo se esgota rapidamente, é urgente colocar a própria vida e as vidas daqueles que mais sofrem, e não o lucro, no centro das nossas decisões.

– Leia mais sobre as promessas e riscos do financiamento alternativo do clima no relatório CRISE CLIMÁTICA, DÍVIDA E RECUPERAÇÃO EM CONTEXTO DE MÚLTIPLAS CRISES.

– Leia o relatório do projeto #ClimateOfChange “Para além do pânico? Explorando as mobilidades climáticas na Guatemala, Senegal, Quénia e Camboja”.